RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAMPO REDONDO: O ESPÍRITO PÚBLICO AGORA É TUDO POR DINHEIRO: VEREADORES DE PICUÍ, PB, REAJUSTAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS E DO PREFEITO APÓS AS ELEIÇÕES. BAIXA OS SALÁRIOS PRA VER O QUE ACONTECE!

ATUALIZANDO...

RadiosNet

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

O ESPÍRITO PÚBLICO AGORA É TUDO POR DINHEIRO: VEREADORES DE PICUÍ, PB, REAJUSTAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS E DO PREFEITO APÓS AS ELEIÇÕES. BAIXA OS SALÁRIOS PRA VER O QUE ACONTECE!

Os vereadores de Picuí aprovaram nesta semana o reajuste dos próprios salários, além dos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A sessão ocorreu, sem alardes, na última segunda-feira (26). O prazo final para o reajuste neste ano era o dia que antecedeu as eleições, ou seja, o sábado (14).
O reajuste vai contra a legalidade, por ter ocorrido depois das eleições, o que é vedado, de acordo com entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso ocorre porque a legislação estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser fixados em uma legislatura para valer na seguinte. A medida visa evitar que os parlamentares legislem em causa própria. Para isso, o entendimento do STF é que o projeto que reajusta os salários devem ser aprovados antes das eleições.
Confira o impacto do aumento:
Vereador: sai de R$ 5 mil para R$ 7 mil
Presidente da Câmara: sai de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil
Prefeito: sai de R$ 17,5 mil para R$ 20 mil
Vice-prefeito: sai de R$ 8,7 mil para R$ 10 mil
Secretário: sai de R$ 3,7 mil para R$ 5,6 mil

O alerta foi repassado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a todos os presidentes de câmaras municipais no início do segundo semestre. O entendimento é o de que elevações de subsídios após as eleições contrariam a Constituição. Isso porque é preciso que se respeite o princípio da “anterioridade”.

Isso significa que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ocorrer ao final de uma legislatura para vigorar na subsequente, porém tal imposição é no sentido de que o ato fixador seja votado antes das eleições, quando ainda não se conhecem os eleitos, revestindo-se, o ato, de imparcialidade.

Fonte G1 PB

Nenhum comentário:

Postar um comentário

DESTAQUE DO DIA

SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIZ QUE ESCOLAS ESTÃO PRONTAS PARA RETORNO NO RN, MAS AGUARDA LIBERAÇÃO DO COMITÊ.

Em entrevista à TV Tropical nesta sexta-feira (09), o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, disse que pelo menos 5...