SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZA REUNIÃO COM PRESIDENTES E TESOUREIROS DOS CAIXAS ESCOLARES DA REDE.

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Redondo realizou nesta terça-feira (24) reunião presencial com presidentes e tesoureiros das CAIXAS ESCOLARES das Escolas Municipais de Campo Redondo RN. PDDE emergencial.

DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 5º Os recursos financeiros de que trata o art. 1º serão repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados:

I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola bem como dos alunos neste momento de pandemia;

II – na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;

III – na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar;

IV – no gasto com acesso e/ou melhoria de acesso à internet para alunos e professores; 

V – na aquisição de material permanente.

Art. 6º Os recursos destinados ao financiamento dessas ações no âmbito do PDDE Emergencial serão repassados diretamente à Unidade Executora representativa das escolas beneficiadas para cobertura de despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educação  básica da unidade escolar registradas no último Censo Escolar e na dotação orçamentária disponibilizada, para esta finalidade, pela Lei Orçamentária Anual – LOA.

Fonte SMECD