Um agricultor residente na zona rural do município de Coronel Ezequiel/RN, formalizou uma denúncia através de uma escritura pública protocolada Cartório único do município citado, de uma possível irregularidade e desvio de verbas públicas referente ao Pregão presencial Nº 05/2022, publicado no Diário Oficial do RN, em favor de Sivanilson Joaquin da Silva Santos, contratado através desse pregão pela prefeitura de Coronel Ezequiel com um valor de R$ 125 mil reais, para o fornecimento de água potável, para abastecimento de cisternas comunitárias na zona rural do Município de Coronel Ezequiel, em veículo do tipo caminhão pipa com capacidade mínima para 11.000 litros, com motorista.
Segundo consta entre algumas declarações mencionadas na Escritura Pública, o agricultor acredita que houve uma suposta fraude no processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a culminar também com suposto desvio de verbas públicas. O denunciante também relata no documento que não tem conhecimento da água potável ter chegado até as cisternas na zona rural do município, e que o único conhecimento que teve foi de algumas carradas de água “salgada” fruto de outro processo licitatório.
Câmara de vereadores de Coronel Ezequiel cria Comissão Especial de Inquérito para investigar a denúncia
O documento foi apresentado a Câmara de vereadores em sessão ordinária do dia 28 de março de 2023, sendo acatado pela maioria dos vereadores, que logo na sequência foi criada uma Comissão Especial de Inquérito composta por três parlamentares, que segue em sigilo de investigação dos fatos relatados na denúncia.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias corridos, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, após transcorrido esse prazo, o processo será arquivado e uma cópia integral da denúncia e seus anexos será encaminhado a polícia civil para paralelamente acompanhamento das supostas irregularidades.
Fonte Trairi Mídia
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