O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022 para evitar o estouro do teto de gastos. A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente -a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Embora haja um consenso entre economistas sobre a necessidade de alterá-lo, ele ainda está em vigor e precisa ser cumprido na execução do Orçamento. Por isso, o bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, parlamentares do centrão articulam a aprovação de um projeto de lei para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e incluir uma série de dispositivos que flexibilizam a forma com que o teto de gastos é mensurado.
O efeito prático das mudanças seria evitar o novo bloqueio e ainda liberar recursos que já estavam travados desde antes. O governo também tem interesse na medida para evitar um colapso de suas atividades.
Não se descarta ainda incluir algum dispositivo na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, patrocinada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para permitir a ampliação de gastos no fim deste ano para resgatar os ministérios mais comprometidos. A articulação foi revelada pela Folha de S.Paulo. A avaliação é que só o projeto de lei pode não ser suficiente para aliviar a pressão sobre o Orçamento.
TÉCNICOS FALAM EM ‘INTERPRETAÇÕES CRIATIVAS’ DO TETO
Técnicos experientes ouvidos sob reserva avaliam que a proposta busca “inaugurar interpretações criativas” sobre o funcionamento do teto de gastos, ou simplesmente driblar o limite. Na área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), a avaliação preliminar é de que a iniciativa é inconstitucional, pois altera o funcionamento do limite de despesas -que é previsto na própria Constituição.
Fonte Agência Brasil
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